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VETO PARCIAL 94/2023

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 94/2023
Data: 03/10/2023
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: §8° DO ART.61; §5° DO ART. 162; §§1° E 2° DO ART. 167; INCISO I, E ALÍNEA "A" DO INCISO II, DO §1° DO ART. 301; INCISOS III E IV, ALÍNEA "B" DO INCISO VII E E INCISO III DO §2° DO ART. 301; INCISO XIX DO §2° DO ART. 301; INCISO XXI DO §2° DO ART. 301; ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO §5° DO ART. 301; INCISO VI DO §10 DO ART. 301 E INCISO IV DO ART. 316.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI ORIGINÁRIA DO PLC N.º 028/2022 - PLANO DIRETOR.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 24/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/10/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.