Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

MOÇÃO 480/2023

Identificação Básica

Tipo: MOC - MOÇÃO	Número: 480/2023
Data: 26/09/2023
Ementa: REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Autores: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES KEWEM ABNE DO CARMO ALEXSANDER CHIODI MAIA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO EDGARD GUEDES VIEIRA LEANDRO VIANA DA SILVA RONALDO PAULO DA SILVA MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: JOSÉ CARLOS
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: MOC - MOÇÃO	Número: 480	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 26/09/2023

Tramitação

Data: 26/09/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

MOÇÃO 480/2023