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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 141/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 141/2023
Data: 19/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZA PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: SUBST. N.º 012.2023 Tipo: ANEXO Data: 26/09/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZA PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: SUBST. N.º 012 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 26/09/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZA PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: PL N.º 141.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 19/09/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 088/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/09/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: SUBST. N.º 012/2023 AO PL N.º 141/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 19/09/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/09/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.