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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 140/2023
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
140/2023
Data:
19/09/2023
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CONSUMIDORES A INDICAÇÃO DE OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Autor:
ALEXSANDER CHIODI MAIA
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
ALEX CHIODI
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
140
Ano:
2023
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
19/09/2023
Documentos Acessórios
Nome:
PL N.º 140.2023 PARECER CCJ
Tipo:
PARECER DAS COMISSÕES
Data:
16/04/2024
Autor:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome:
PL N.º 140.2023 PARECER PG
Tipo:
PARECER PROCURADORIA
Data:
25/09/2023
Autor:
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
19/09/2023
Origem:
Plenário -
Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação:
PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data:
19/09/2023
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
Plenário
Situação:
Matéria apresentada em Plenário
Última Ação:
PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA , 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br