Câmara Municipal de Contagem

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VETO TOTAL 88/2023

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 88/2023
Data: 19/09/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO DE AUTORIA DO PODER LEGISLTIVO.
Observação: PL N.º 132/2022 - AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PLL 132/2022 - Data Anexação: 19/09/2023
Matéria Anexada: PROP 88/2023 - Data Anexação: 19/09/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 88	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 15/08/2023

Documentos Acessórios

Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023
Autor: VEREADORES

Tramitação

Data: 31/10/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANDTIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 27/10/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 19/09/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 088/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/09/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 088/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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