Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PROPOSIÇÃO 88/2023
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
88/2023
Data:
15/09/2023
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTINAS E/OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS ÓRFÃOS DO FEMINICIDIO.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.
Matéria Anexadora:
VT 88/2023
-
Data Anexação:
19/09/2023
Matéria Anexada:
PLL 132/2022
-
Data Anexação:
19/09/2023
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
132
Ano:
2022
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
07/06/2022
