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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 139/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 139/2023
Data: 05/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: FICA PRIORIZADA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; PRIORIDADE DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ SER ASSEGURADA MEDIANTE AGENDAMENTO RÁPIDO E EFICIENTE, RESPEITANDO-SE OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE COMPETENTES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 094/2024.
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 94/2024 - Data Anexação: 25/10/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5526/2024

Outras Informações

Apelido: DAISY SILVA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 139	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/09/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 22/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 15/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 15/10/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 139.2023 PARECER C.S. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/03/2024   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 139.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/03/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 139.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/09/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 139.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 05/09/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE CONTAGEM, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL.

Tramitação  

Data: 22/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 18/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEISLATIVA DE 2024.

Data: 15/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1ª TURNO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 11/10/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 24/09/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PL, RETIRADO DA ORDEM DO DIADA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR AUSÊNCIA DA AUTORA DO PL.CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 20/09/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 17/09/2024 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PL, RETIRADO DA ORDEM DO DIADA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, POR AUSÊNCIA DA AUTORA DO PL.CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 13/09/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 05/03/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/09/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 05/09/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.