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Nome: PL N.º 139.2023 PARECER C.S.
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/03/2024
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
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Nome: PL N.º 139.2023 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/03/2024
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
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Nome: PL N.º 139.2023 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/09/2023
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
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Nome: PL N.º 139.2023 JUSTIFICATIVA
Tipo: ANEXO Data: 05/09/2023
Autor: VEREADORA DAISY SILVA
Ementa: INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE CONTAGEM, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL. |