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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 123/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 123/2023
Data: 08/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO; RESTAURANTES; LANCHONETES; BARES; CAFETERIAS E SIMILIARES; INFORMAÇÕES CLARAS; PRATOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2024.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Matéria Anexadora: PROP 45/2024 - Data Anexação: 30/04/2024
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 30/04/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 30/04/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 30/04/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 30/04/2024   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 123.2023 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/04/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 01 PARECER CADMSP Tipo: EMENDA Data: 18/04/2024   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/04/2024   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 123.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/10/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 123.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 01/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS TEMPEROS UTILIZAODS NOS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMIDORES ALÉRGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/04/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/04/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 23/04/2024 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 1º TURNO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 19/04/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 09/04/2024 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMINSITRAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/08/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 08/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.