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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 113/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 113/2023
Data: 01/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA, PRESTADORA DE SERVIÇO OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A PROMOVER A NUMERAÇÃO, DEMARCAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES COM LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 113.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA, PRESTADORA DE SERVIÇO OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A PROMOVER A NUMERAÇÃO, DEMARCAÇÃO OU IDENTIFICAÇÃO DOS POSTES COM LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/08/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.