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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 12/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12/2023
Data: 04/07/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
Indexação: CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC; ÓRGÃO COLEGIADO; CONSULTIVO; DELIBERATIVO E FISCALIZADOR; SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL; ARTICULAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS; PRIVADOS; ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REALIZAR O PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MITIGAR RISCOS DE DESASTRE E ANGARIAR APOIO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS POR DESASTRES OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 113/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 113/2023 - Data Anexação: 30/10/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5422/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 04/07/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 24/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 23/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSPT A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/09/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa:  DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/09/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa:  DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/09/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa:  DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 012.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/07/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 012.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 04/07/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 012.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 04/07/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CMPDC E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONTAGEM - FMDC CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 24/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 20/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 17/10/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UM) EMENDA NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2023.

Data: 11/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/07/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.