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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2023
Data: 04/07/2023
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
Indexação: CISREC; SEDE ADMINISTRATIVA; MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; DESPESAS; DOTAÇÃO PRÓPRIA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 122/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 122/2023 - Data Anexação: 22/11/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5419/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 03/07/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 14/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/11/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/10/2023   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/10/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: RESPOSTA DE DILIGÊNCIA Tipo: ANEXO Data: 28/09/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: RESPOSTA DE DILIGÊNCIA Tipo: ANEXO Data: 28/09/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: PARECER DA CCJ - DILIGÊNCIA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: PL N.º 011.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/07/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: PL N.º 011.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 03/07/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.
	Nome: PL N.º 011.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 15/06/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/11/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/11/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/11/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 01/11/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 17/10/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA C.S.

Data: 10/10/2023 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 15/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Situação: Em Diligência Última Ação: PL, RECEBEU PARECER DA CCJ PARA DILIGÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data: 10/07/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.