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VETO PARCIAL 60/2023

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 60/2023
Data: 04/07/2023
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexada: PLCE 1/2023 - Data Anexação: 04/07/2023
Matéria Anexada: PROP 60/2023 - Data Anexação: 04/07/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 07/02/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/07/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 08/08/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/08/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/07/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 60/2023, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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