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VETO PARCIAL 57/2023

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 57/2023
Data: 27/06/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PLC DE AUTORIA: MESA DIRETORA

Matéria Anexada: PLCL 4/2023 - Data Anexação: 27/06/2023
Matéria Anexada: PROP 57/2023 - Data Anexação: 27/06/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 4	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 16/05/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/06/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 08/08/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/08/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 27/06/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Veto distribuido para emissão de parecer
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 057/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/06/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 57/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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