| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
64/2023 |
| Data:
20/06/2023 |
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT TEM A FINALIDADE DE SENSIBILIZAR AS PESSOAS COM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE CABELOS, PARA QUE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS PRODUZAM PERUCAS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PESSOAS CARENTES OU DE BAIXA RENDA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.
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| Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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| Matéria Anexada:
PLL 26/2023 -
Data Anexação: 20/06/2023 |
Texto Integral: 
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