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PROPOSIÇÃO 64/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 64/2023
Data: 20/06/2023
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS COM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA DE QUE TRATA O CAPUT TEM A FINALIDADE DE SENSIBILIZAR AS PESSOAS COM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE CABELOS, PARA QUE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E DEMAIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS PRODUZAM PERUCAS, QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PESSOAS CARENTES OU DE BAIXA RENDA EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Matéria Anexada: PLL 26/2023 - Data Anexação: 20/06/2023
Texto Integral: