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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 83/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 83/2023
Data: 20/06/2023
Ementa: FICA INSTITUÍDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 23, INCISO I; 24, INCISO XV E § 1º; E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO", APLICÁVEL AOS SISTEMAS DE ENSINO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 083.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 20/06/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: FICA INSTITUÍDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 23, INCISO I; 24, INCISO XV E § 1º; E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO", APLICÁVEL AOS SISTEMAS DE ENSINO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/02/2024 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/06/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/06/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.