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VETO TOTAL 46/2023

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 46/2023
Data: 30/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO

Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 231	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 29/11/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 04/07/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 04/07/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS.

Tramitação

Data: 04/07/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANTIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 30/06/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 30/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 046/2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 30/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL A PROP. DE LEI N.º 046/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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VETO TOTAL 46/2023