Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 60/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 60/2023
Data: 06/06/2023
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: AUTORIA DO PLC: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexadora: VP 60/2023 - Data Anexação: 04/07/2023
Matéria Anexada: PLCE 1/2023 - Data Anexação: 07/06/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 14/02/2023

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br