| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
70/2019 |
| Data:
15/10/2019 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON; A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE- PCCV DA SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ART. 2º OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE TI, ARQUITETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, BIÓLOGO, ENGENHEIRO, FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS, FISCAL DO PROCON, GEÓGRAFO, PSICÓLOGO, SOCIÓLOGO, TÉCNICO SUPERIOR EM ASSUNTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, TÉCNICO SUPERIOR EM EDIFICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO E OS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO DO QUADRO SETORIAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM (TRANSCON), PASSAM A TER SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS ALTERADOS NOS TERMOS DO ART. 3º DESTA LEI COMPLEMENTAR. |
| Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
|
|
|
| Matéria Anexada:
PLCE 22/2019 -
Data Anexação: 15/10/2019 |
Texto Integral: 
|
