| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
9/2020 |
| Data:
03/03/2020 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 4 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
ART. 11. O VALOR DA GAF CORRESPONDE A ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DE R$1.961,29 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS INCISOS I E V DO ART. 9º DESTA LEI COMPLEMENTAR; E AOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS CONSTANTES DOS INCISOS II, III, IV, VI E VII DO CITADO ARTIGO O VALOR CORRESPONDENTE É DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DE R$2.638,22 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)....." (NR) |
| Observação:
PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
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| Matéria Anexada:
PLCE 2/2020 -
Data Anexação: 03/03/2020 |
Texto Integral: 
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