Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 58/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 58/2023
Data: 30/05/2023
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI Nº 5.330, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação: VALORES: R$347.451,22 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). ALTERA ANEXO DA LEI N.° 5.330, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; ALTERADAS PARCIALMENTE AS EMENDA PARLAMENTARES N.° 12, 16, 20, 24, 29, 43, 47, 53 E 54; PARÁGRAFO ÚNICO AS EMENDAS PARLAMENTARES N.° 16, 24, 29 E 47 NÃO SOFRERAM ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 9/2023 - Data Anexação: 31/05/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 18/05/2023

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