Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 56/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 56/2023
Data: 23/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NOS EDIFÍCIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INDICANDO CORREDORES, PORTAS E ENTRADAS DE SALAS E GABINETES OU LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Indexação: AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM BRAILE (SISTEMA DE ESCRITA TÁTIL).
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.

Matéria Anexada: PLL 202/2022 - Data Anexação: 30/05/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 202	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 27/09/2022

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