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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 5/2023

Identificação Básica
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO Número: 5/2023
Data: 30/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPENÇÃO - SMI E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
RONALDO PAULO DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: VEREADORES
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO Número: 5 Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 30/05/2023
Documentos Acessórios
  Nome: RETRADA DE PAUTA DEFNITIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 26/09/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPENÇÃO - SMI E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PLC N.º 008.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 30/05/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPENÇÃO - SMI E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PLC N.º 005.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPENÇÃO - SMI E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 27/09/2023
Origem: Plenário - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Data: 26/09/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PLC, RECEBERU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 12/07/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 30/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 30/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.


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