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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 4/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 4/2023
Data: 16/05/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CADA GABINETE DISPORÁ DE ATÉ 2.600 (DOIS MIL E SEISCENTOS) UPVS - UNIDADES PADRÃO DE VENCIMENTO - PARA REMUNERAÇÃO DE SUA ASSESSORIA PARLAMENTAR E CHEFIA DE GABINETE; SERÁ CONCEDIDO AUXÍLIO-FUNERAL À FAMÍLIA DO SERVIDOR EFETIVO, ATIVO OU APOSENTADO, NA FORMA DA LEI 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, BEM COMO AO SERVIDOR COMISSIONADO E AO AGENTE POLÍTICO EM ATIVIDADE, EM CASO DE FALECIMENTO; .VALOR SERÁ EQUIVALENTE A 5 (CINCO) VEZES O VENCIMENTO MÍNIMO CONSTANTE NA REFERÊNCIA 1 DO ANEXO III.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 057/2023.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexadora: PROP 57/2023 - Data Anexação: 30/05/2023
Matéria Anexadora: VP 57/2023 - Data Anexação: 27/06/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 356/2023

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 4	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 16/05/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/06/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: ALTERA A KEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/05/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: ALTERA A KEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/05/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A KEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ALTERA A KEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 16/05/2023   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 08/08/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Situação: Veto parcial mantido Última Ação: VETO PARCIAL, MANTIDO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 27/06/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Última Ação: VETO PARCIAL PROP. DE LEI N.º 057/2023, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/06/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 057/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 30/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, APROVADOS EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2023.

Data: 26/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 23/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 22/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 18/05/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 16/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 16/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.