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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 9/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2023
Data: 18/05/2023
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 58/2023 - Data Anexação: 31/05/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5367/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 18/05/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa:  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa:  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/05/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa:  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PL N.º 009.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 18/05/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: EMENDAS IMPOSITIVAS Tipo: EMENDA Data: 18/05/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PL N.º 009.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
	Nome: PL N.º 009.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES EM RAZÃO DO REMANEJAEMNTO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E ALTERA ANEXO DA LEI N.º 5.330, 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 26/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 23/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 22/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 22/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Data: 18/05/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.