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Nome: SUBST. 006 PARECER C.S.
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/03/2024
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: SUBST. N.º 006 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/09/2023
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: SUBST. 06.2023 JUSTIFICATIVA
Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023
Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: SUBST. N.º 006.2023 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/05/2023
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |