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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 69/2023

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 69/2023
Data: 16/05/2023
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS E/OU MAJOREM ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 69	Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 16/05/2023

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADA DE PAUTA DEFINTIVA Tipo: REQUERIMENTO Data: 24/10/2023 Autor: VEREADOR ALEX CHIODI Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS E/OU MAJOREM ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 069.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/10/2023 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS E/OU MAJOREM ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 069.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/06/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS E/OU MAJOREM ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 25/10/2023
Origem: Plenário - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Data: 24/10/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBERU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DEFINITVA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/07/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMIMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 16/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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