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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 6/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 6/2023
Data: 09/05/2023
Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação: REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,79 (CINCO INTEIROS E SETENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO); PERDAS INFLACIONÁRIAS; SUBSÍDIOS; PISO SALARIAL; TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUSIVE OS DETENTORES DE ESTABILIDADE FINANCEIRA; TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO; OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA ESTÁVEL; INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PARIDADE; CONTRATADOS; EMPREGADOS PÚBLICOS; PREFEITO; VICE-PREFEITO; SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; TITULARES DE CARGOS DE NÍVEL ESPECIAL OU EQUIVALENTES.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 52/2023 - Data Anexação: 18/05/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 351/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 6	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 03/05/2023

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/05/2023 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: PLC N.º 06.2023 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/05/2023 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 006.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/05/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 006.2023 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/05/2023 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 006.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 04/05/2023 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
	Nome: PLC N.º 006.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 03/05/2023 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Tramitação

Data: 18/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 17/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 16/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1ª TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/05/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 09/05/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/05/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/05/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.