Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 42/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 42/2023
Data: 25/04/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação: ALTERA O ANEXO VI DA LC N.° 247/2017 - ANEXO VI "CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Observação: PLC DE AUTORIA - PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLCE 5/2023 - Data Anexação: 02/05/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 5	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 28/03/2023

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