Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 26/2020

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 26/2020
Data: 14/06/2020
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI Nº 5.063, DE 6 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação: ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.161.496,23 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.

Matéria Anexadora: PLE 11/2020 - Data Anexação: 16/07/2020
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 22/06/2020

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br