Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 29/2020

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 29/2020
Data: 18/08/2020
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A – TAMBASA.
Indexação: ART. 1º FICA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, CLÁUSULA DE REVERSÃO E PRAZOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.359.233/0001-88, O TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 14.413,15M² (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA ENTRE OS RETORNOS PARA INTERRUPÇÃO DA RUA MANOEL JACINTO COELHO JÚNIOR, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FAZENDA TAPERA OU BARRO PRETO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexadora: PLL 12/2020 - Data Anexação: 18/08/2020
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/06/2020

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br