Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 43/2020

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 43/2020
Data: 13/10/2020
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021; A LEI Nº 5.063, DE 6 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação: ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 16/2020 - Data Anexação: 13/10/2020
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 16	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 20/08/2020

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