| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
38/2023 |
| Data:
18/04/2023 |
Ementa:
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL RETENTOR DE IMPUREZAS DE ÁGUAS PLUVIAIS (RIAP), COM INSTALAÇÃO DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA EFEITO DESTA LEI, CONSIDERA-SE: I - BUEIRO ECOLÓGICO - CAIXA DE FERRO QUE ARMAZENA ÁGUAS, FECHADA POR UMA TAMPA COM GRELHA DESTINADA A REDUZIR O ACÚMULO DE LIXO NAS CONHECIDAS "BOCAS DE LOBO" E OS FREQUENTES ALAGAMENTOS CAUSADOS POR ESSE PROBLEMA; ATRAVÉS DE FILTROS QUE SERÃO INSTALADOS DENTRO DOS BUEIROS, IRÁ OCORRER A CONTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPEDINDO ASSIM A POLUIÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS.
|
| Observação:
PL DE AUTORIA - VEREADOR DENILSON DA JUC.
|
|
|
| Matéria Anexada:
PLL 248/2022 -
Data Anexação: 25/04/2023 |
Texto Integral: 
|
