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PROPOSIÇÃO 38/2023

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 38/2023
Data: 18/04/2023
Ementa: INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL RETENTOR DE IMPUREZAS DE ÁGUAS PLUVIAIS (RIAP), COM INSTALAÇÃO DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. PARA EFEITO DESTA LEI, CONSIDERA-SE: I - BUEIRO ECOLÓGICO - CAIXA DE FERRO QUE ARMAZENA ÁGUAS, FECHADA POR UMA TAMPA COM GRELHA DESTINADA A REDUZIR O ACÚMULO DE LIXO NAS CONHECIDAS "BOCAS DE LOBO" E OS FREQUENTES ALAGAMENTOS CAUSADOS POR ESSE PROBLEMA; ATRAVÉS DE FILTROS QUE SERÃO INSTALADOS DENTRO DOS BUEIROS, IRÁ OCORRER A CONTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPEDINDO ASSIM A POLUIÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS.
Observação: PL DE AUTORIA - VEREADOR DENILSON DA JUC.
Matéria Anexada: PLL 248/2022 - Data Anexação: 25/04/2023
Texto Integral: