|
Nome: PL N.º 52.2023 PARECER C.S.
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/03/2024
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |
|
Nome: PL N.º 052.2023 PARECER CADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/03/2024
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |
|
Nome: EMENDA 01 PARECER CADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/03/2024
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |
|
Nome: EMENDA 01 ao PL N.º 052.2023
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 09/11/2023
Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |
|
Nome: PARECER DA CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/10/2023
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
DOCUMENTO ACESSÓRIO |
|
Nome: PL N.º 052.2023 PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/04/2023
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |
|
Nome: PL N.º 052.2023 JUSTIFICATIVA
Tipo: ANEXO Data: 17/04/2023
Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. |