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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 5/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 5/2023
Data: 18/04/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS); DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE URBANA, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DE VIAS, SANEAMENTO, DRENAGEM, CONSULTORIA E PROJETOS, REAJUSTAMENTOS E DEMAIS AÇÕES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 53/2023 - Data Anexação: 24/05/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5363/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 5	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 17/04/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUERIMENTO VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/05/2023   Autor: VEREADOR JOSÉ CARLOS   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/04/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 17/04/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 005.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 10/04/2023   Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPEAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 23/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 22/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 18/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBERU REQUERIMENTO DE VSITA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO EXXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 17/05/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 16/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 05/05/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA CFORÇTC.

Data: 20/04/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/04/2023 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/04/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.