Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 24/2021

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 24/2021
Data: 27/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINASTICAS, ARTES MARCIAIS, E TODO TIPO DE ESPORTE, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: DEFINE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, PILATES, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTIA, ARTES MARCIAIS, E, TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE EM PERÍODO DE CALALMIDADE PÚBLICA.
Observação: PL DE AUTORIA: HUGO VILAÇA - COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.

Matéria Anexadora: VT 24/2021 - Data Anexação: 01/06/2021
Matéria Anexada: PLL 10/2021 - Data Anexação: 27/04/2021
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 10	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 18/01/2021

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br