| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
21/2023 |
| Data:
21/03/2023 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES. |
| Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES, QUE DEFINE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
| Observação:
SUPLL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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| Matéria Anexada:
PLL 65/2022 -
Data Anexação: 03/04/2023 |
Texto Integral: 
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