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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 2/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 2/2023
Data: 28/03/2023
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 341, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação: REAJUSTE DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO), QUE INCIDIRÁ SOBRE O VENCIMENTO BASE EM VIGOR NO MÊS DE SETEMBRO, DOS SERVIDORES DETENTORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, BEM COMO PARA AQUELES ATIVOS E INATIVOS REGIDOS PELA LEI N.º 2.102, 15 DE JULHO DE 1990.
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PLC N.º 002.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/03/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 341, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/07/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 28/03/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 28/03/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.