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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 23/2023

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 23/2023
Data: 28/02/2023
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI POR SISTEMA DE PARECERIA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DROGARIAS; FARMÁCIAS; MANIPULAÇÃO; ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES; COLETA SELETIVA DE MEDICAMENTO; MEDICAMENTOS IMPRÓPRIO AO CONSUMO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2024.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 23 Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 28/02/2023
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 21/05/2024
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 14/05/2024
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 14/05/2024
  Autor: VEREADORES
  Nome: SUBST. 06.2023 Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUBST. 06.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 16/05/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: RETIRADO DE PAUTA TEMPORÁRIO Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/04/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa:  DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI POR SISTEMA DE PARECERIA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/03/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI POR SISTEMA DE PARECERIA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2023 JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 28/02/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI POR SISTEMA DE PARECERIA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUBST. N.º 006.2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 16/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUBST. N.º 006.2023 AO PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.
Data: 18/04/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEERU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 17/03/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 28/02/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 28/02/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.


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