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REQUERIMENTO 50/2023

Identificação Básica
Tipo: REQ - REQUERIMENTO Número: 50/2023
Data: 14/02/2023
Ementa: EQUER AÇOES DO PODER EXEUTIVO MUNICIPIAL JUNTO AOS ORGÃOS E SECRETARIA, PARA SE FAZER VALER AS PRIORIDADES GARANTIAS EM LEI AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO EM CONTAGEM, PRINCIPALMENTE A ISENÇÃO DE IPTU E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: DANIEL DE CARVALHO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Origem Externa
Tipo: REQ - REQUERIMENTO Número: 50 Ano: 2023
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 14/02/2023
Tramitação  
Data: 14/02/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: EQUER AÇOES DO PODER EXEUTIVO MUNICIPIAL JUNTO AOS ORGÃOS E SECRETARIA, PARA SE FAZER VALER AS PRIORIDADES GARANTIAS EM LEI AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO EM CONTAGEM, PRINCIPALMENTE A ISENÇÃO DE IPTU E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
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