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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 1/2023

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2023
Data: 14/02/2023
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 60/2023 - Data Anexação: 07/06/2023
Matéria Anexadora: VP 60/2023 - Data Anexação: 04/07/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 357/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 09/02/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 08/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/07/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 060.2023 Tipo: ANEXO Data: 30/06/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 004 DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 03 Tipo: ANEXO Data: 06/06/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: REQUER. DE RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/05/2023   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 16/05/2023   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 02 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/05/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 03 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/05/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 09/05/2023   Autor: VEREADOR ABNE MOTTA   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 09/05/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 09/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/05/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG A EMENDA 001 Tipo: EMENDA Data: 09/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG A EMENDA 002 Tipo: EMENDA Data: 09/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG A EMENDA 003 Tipo: EMENDA Data: 09/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/04/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CFORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/04/2023   Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 04/04/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 01.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/02/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 01.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/02/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 01.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 06/02/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 04/07/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/07/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Veto sobre a matéria lido em sessão plenária Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 60/2023, APRESENTADO EM PLENÁRIO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 06/06/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. COM ACRESCIMO DA EMENDA N.º 004 DE LIDERANÇA.

Data: 18/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria retirada da Ordem do Dia. Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA ORDM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. CONFORME O ARTIGO 47 INCISO Z.

Data: 17/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, COM EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 16/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 12/05/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL COM EMENDAS, INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 09/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, RECEBEU 03 (TRÊS) EMENDAS. EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCURADORIA APRA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/05/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 05/05/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINARIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVAD DE 2023.

Data: 04/04/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA, ENCAMINHADA À PROCURADORIA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 04/04/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 01/03/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/02/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/02/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA), 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.