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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 3/2023

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2023
Data: 14/02/2023
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA TAPERA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 031/2023.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 31/2023 - Data Anexação: 03/04/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5347/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2023
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 14/02/2023

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 04/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 28/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 28/03/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 003.2023 PARECER CMAPPH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 23/03/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE TÍTULOS Data: 07/03/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa:  DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/03/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 003.2023 ANEXO Tipo: ANEXO Data: 14/02/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 003.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/02/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 003.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/02/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 04/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 29/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 28/03/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/03/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CMAPPH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/03/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/02/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/02/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA), 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.