Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

VETO TOTAL 149/2022

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 149/2022
Data: 29/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO À ISENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 149/2022, ORIGINÁRIA DO PL N.º 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO BABÃO.

Texto Integral:

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 149	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/12/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 14/03/2023 Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2023 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO À ISENÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Tramitação

Data: 14/03/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Veto total mantido
Última Ação: VETO TOTAL, MANTIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 10/03/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO TOTAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/02/2023
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO TOTAL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/01/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO TOTAL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

VETO TOTAL 149/2022