Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 148/2022

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 148/2022
Data: 06/12/2022
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.282, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - DE 2023.
Indexação: ALTERA O § 3° DO ART. 13 DA LEI N.º 5.282/2022 (NR); FICA ACRESCIDO O § 3°-A AO ART. 13 DA LEI N.º 5.282/2022 (NR).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

Matéria Anexada: PLE 22/2022 - Data Anexação: 06/12/2022
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 22	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 01/11/2022

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