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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 23/2022

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 23/2022
Data: 06/12/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 23 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 01/12/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: SUBST. N.º 001.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/03/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: SUBST. N.º 001.2023 Tipo: ANEXO Data: 27/02/2023
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUBST. N.º 001.2023 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 27/02/2023
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2022 PARECER CFORTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/02/2023
  Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA CONTAS
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: SUBST. N.º 001.2023 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 17/02/2023
  Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/02/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/12/2022
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2022 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 01/12/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 023.2022 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 01/12/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 03/03/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUPLE N.º 001/2023 AO PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 28/02/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: SUPLE N.º 001/2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 28/02/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: SUPLE N.º 001/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 24/02/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLE, INCLUSO
Data: 15/02/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Em poder Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CFORTOC, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 07/12/2022
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 06/12/2022
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 06/12/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.


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