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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 12/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 12/2022
Data: 29/11/2022
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REMUNERAÇÃO SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS; CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM; AGENTES POLÍTICOS, PERCENTUAL 11% ONZE POR CENTO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 155/2022.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexada: PROP 155/2022 - Data Anexação: 13/12/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 346/2022

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 12	Ano: 2022
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 29/11/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 13/12/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: JUSTIFICATIVA DA EMENDA Tipo: ANEXO Data: 13/12/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 - LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 13/12/2022   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 012.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/11/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 012.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2022   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO PLC 012 Tipo: ANEXO Data: 29/11/2022   Autor: MESA DIRETORA   Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/12/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC APROVADO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ºª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 09/12/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 06/12/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 02/12/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 29/11/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/11/2022 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/11/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/11/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.