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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 231/2022

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 231/2022
Data: 29/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexadora: PROP 46/2023 - Data Anexação: 02/05/2023
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 04/07/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 46.2022 Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 46.2022 Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 46.2022 Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 25/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 231.2022 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 231.2022 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/04/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 231.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/12/2022   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 46/2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 30/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO TOTAL À PROP. DE LEI N.º 046/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 25/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 20/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 18/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 14/04/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 11/04/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 14/02/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/11/2022 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 29/11/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 41º REUNIÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.