Brasã o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



PDF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 28/2022

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 28/2022
Data: 22/11/2022
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 94/2023 - Data Anexação: 01/09/2023
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 362/2023
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 028 Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 18/11/2022
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 24/10/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/10/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VETO PARCIAL PROP. N.º 94.2023 Tipo: ANEXO Data: 28/09/2023
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MAPAS PLANO DIRETOR Tipo: ANEXO Data: 06/09/2023
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER CCJ EMENDAS 1 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECERES CCJ EMENDA 2 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECERES MAPURH EME 1 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECERES MAPURH EME 2 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECERES EMENDA 21 SUBEMENDA Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECERES EMENDA 51 SUBEMENDAS Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: RETIRADAS EMENDAS 39 E 41PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/08/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: RETIRADAS EMENDAS 59 E 60 PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/08/2023
  Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: RETIRADAS EMENDAS 36 E 37 PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 24/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: RETIRADA DE PAUTA DAS EMENDAS N.º 036 E 037 AO PLC 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
  Nome: EMENDA N.º 006 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 034 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, QUE TRATA DAS ATIVIDADES 4687/01; 4687/02; 4687/03 - CLASSIFICADAS COMO GRUPO O3, CONFORME ART. 162, PASSAM A SEREM CLASSIFICADAS COMO GRUPO 02, ART. 161.
  Nome: EMENDA N.º 042 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 043 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 046 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ACRESCENTA O § 1° AO ART. 310 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 051 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 054 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 226 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDAS PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: EMENDAS N.º 01 À 20; 22 À 33; 35; 38 À 41; 44; 45; 47 À 50; 52; 53; 55 À 60 AO PLC 028.2022 - PARECER CCJ.
  Nome: EMENDA N.º 001 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 002 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 004 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 014 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 015 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 016 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 017 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 018 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 019 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 020 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 021 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 022 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 023 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 024 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 027 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 029 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 030 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 031 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 032 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 033 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 035 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 040 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 041 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 044 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 052 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 053 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N. 055 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E ART. 1° DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 005 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO V E ART. 1° DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 007 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 008 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 009 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 010 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 011 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 012 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: EMENDA N.º 013 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
  Nome: SUBEMENDA 01 À EMENDA N.º 021 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, INCLUINDO A EXPRESSÃO "NAQUILO QUE LHE COUBER".
  Nome: EMENDA N.º 025 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 11 DO PROJETO, EXCLUINDO SEU §4.
  Nome: EMENDA N.º 026 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 8 DO PROJETO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
  Nome: EMENDA N.º 028 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 29 DO PROJETO, INCISO III.
  Nome: EMENDA N.º 038 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - TABELA DE PARÂMETRO URBANÍSTICOS GERAIS MODIFICANDO EM 100% O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO EM ZUD3, DE 1,0 PARA 2,0.
  Nome: EMENDA N.º 039 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA ART. 183 DO PROJETO, INCISO I.
  Nome: EMENDA N.º 045 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 301-A, A FIM DE ESTABELECER O POTENCIAL CONSTRUTIVO MÁXIMO EM 3.0 (TRÊS PONTO ZERO).
  Nome: EMENDA N.º 047 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 286 DO PROJETO, CRIANDO O INCISO IV.
  Nome: EMENDA N.º 048 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 278 DO PROJETO, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO.
  Nome: EMENDA N.º 049 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ART. 61 DO PROJETO, CRIANDO O §8.
  Nome: EMENDA N.º 050 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA ART. 55 DO PROJETO, CRIANDO O §2.
  Nome: SUBEMENDA 01 À EMENDA N.º 051 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: REORGANIZA OS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS AO ART. 55 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
  Nome: EMENDA N.º 056 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO DE DETERMINADAS ATIVIDADES EXERCIDAS.
  Nome: EMENDA N.º 057 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO III DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR O ZONEAMENTO DE DETERMINADA REGIÃO DA CIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 058 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR O ZONEAMENTO DE DETERMINADA REGIÃO DA CIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 059 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 060 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS
  Ementa: ALTERA O ANEXO II E O ANEXO III DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR ÁREA DE ZONA RURAL DA CIDADE.
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 22/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 006 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO RELATÓRIO Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N.º 057 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 059 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
  Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, INCLUINDO NA MACROZONA URBANA ÁREAS ÀS MARGENS DA LMG PRÓXIMAS AO BAIRRO PRAIA.
  Nome: EMENDA N.º 060 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023
  Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA
  Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, INCLUINDO NA MACROZONA URBANA ÁREAS ÀS MARGENS DA LMG 808 PRÓXIMAS AO BAIRRO DARCY RIBEIRO.
  Nome: EMENDA N.º 045 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 047 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 048 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 049 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 050 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 051 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 052 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 053 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 054 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 055 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 056 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 057 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 058 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 059 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 060 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 034 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 042 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 043 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 046 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL Tipo: ANEXO Data: 17/08/2023
  Autor: COMISSÃO ESPECIAL AO PLC N.º 028.2022
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 002 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 004 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 005 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 007 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 009 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 008 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 011 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 012 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 013 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 014 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 015 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 016 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 017 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 017 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 018 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 019 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 020 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 026 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 027 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 028 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 029 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 030 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 031 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 032 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 033 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 035 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 036 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 037 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 038 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 039 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 040 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 041 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 044PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 010 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CMAPPRH A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 036 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 036 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 036 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 037 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: MODIFICA O INCISO III, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 037 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: MODIFICA O INCISO III, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/08/2023
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 045 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ACRESCENTA O ART. 301-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 045 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ACRESCENTA O ART. 301-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 046 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA
  Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ART. 310 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 047 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 286, CRIANDO O INCISO VI, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 047 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 286, CRIANDO O INCISO VI, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 048 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 278, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO PRESERVANDO DIREITO A GRATUIDADE DA REURB PARA FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES EM CONTEXTO DE REURB ESPECIAL.
  Nome: EMENDA N.º 048 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 278, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO PRESERVANDO DIREITO A GRATUIDADE DA REURB PARA FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES EM CONTEXTO DE REURB ESPECIAL.
  Nome: EMENDA N.º 049 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 61, CRIANDO O § 8°, PERMITINDO A INSTALAÇÃO PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 049 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 61, CRIANDO O § 8°, PERMITINDO A INSTALAÇÃO PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 050 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO VI ADICIONANDO A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARKLETS EM ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 050 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO VI ADICIONANDO A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARKLETS EM ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 051 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO II ADICIONANDO O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRAS LIVRES E FOODTRUCK, CARRINHOS, TABULEIROS E CAIXAS EM ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 051 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO II ADICIONANDO O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRAS LIVRES E FOODTRUCK, CARRINHOS, TABULEIROS E CAIXAS EM ADE CENTRALIDADE.
  Nome: EMENDA N.º 002 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 50 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 28/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 044 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023
  Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO
  Ementa: ALTERA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 002 ao PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 50 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 28/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PLC N.º 028.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/08/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 014 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 E INCISOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 014 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 E INCISOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 015 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O ITEM D, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 016 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O INCISO VII, ARTIGO 158 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 016 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O INCISO VII, ARTIGO 158 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 017 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO IX, ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 017 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO IX, ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 018 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 018 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 019 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O INCISO III, ART, 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 019 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O INCISO III, ART, 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 020 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §2°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 020 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §2°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 021 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §1°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 021 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §1°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 022 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 022 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 023 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O ART. 164 DO PROJEOT DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 023 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O ART. 164 DO PROJEOT DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 024 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §3°, ART. 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 024 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA O §3°, ART. 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 025 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: EXCLUI O §4°, ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 025 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: EXCLUI O §4°, ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 026 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 026 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 027 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 027 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 028 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO III, ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 028 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO III, ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 029 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 029 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 030 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 030 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA O INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 031 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 031 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 032 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 032 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
  Nome: EMENDA N.º 033 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 034 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 035 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 039 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ART. 183 ACRESCENTANDO AO INCISO I, DOS BAIRROS DO DISTRITO INDUSTRIAL 040/SECON DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 040 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 ADICIONANDO O INCISO IV, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 041 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 041 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 042 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 ADICIONANDO O ART. 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 043 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ART. 183 ACRESCENTANDO AO INCISO I, DOS BAIRROS DO DISTRITO INDUSTRIAL 040/SECON DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA 006.2023 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADOR ABNE MOTTA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 013 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 013 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 012 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 012 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 011 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 011 JUSTIVICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 010 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 010 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 009 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 009 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 008 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 008 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 007 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 007 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023
  Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU
  Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 052 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 052 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 053 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 054 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 055 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 056 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 058 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 16/06/2023
  Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 038 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 30/05/2023
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ANEXO VIII.1 - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS GERAIS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 038 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 30/05/2023
  Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA
  Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ANEXO VIII.1 - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS GERAIS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 004 PLC N.º 28.2022 Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 004 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 005 PLC N.º 28.2022 Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 005 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 - PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG Tipo: EMENDA Data: 10/02/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 001 - PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 07/02/2023
  Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PLC N.º 028.2022 PLANO DIRETOR Tipo: ANEXO Data: 18/11/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 18/11/2022
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 24/10/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido
Última Ação: VETO PARCIAL AO PLC N.º 028.2022, MANTIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 03/10/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 094/2023 AO PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 03/10/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 094/2023 AO PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 01/09/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 05 (CINCO) EMENDAS INDIVIDUAIS, EMENDAS DE LIDERANÇA. E RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL ACRESCIDO AO PLC.
Data: 29/08/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 29/08/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Data: 25/08/2023
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM EMENDAS INCLUSOS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 24/08/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDAS 001 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS CMAPP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 21/08/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 002 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 18/08/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 045 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 18/08/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA DE NÚMEROS 045 À 060 AO PLC 028/2022, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 18/08/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PC, COM ACRÉSDIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, E DO RELATÓRIO, PARECERES E EMENDAS DA COMISSÃO ESPECIAL AO PLANO DIRETOR, APROVADOS EM 1º TURNO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 16/08/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM EMENDA DA CJJ, INCLUSOS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 16/08/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, COM EMENDA DA CCJ, ANALISADO PELA CMAPPRH.
Data: 15/08/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.
Data: 15/08/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 036 À 044/2023 ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 15/08/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS: 036 À 044/2023 AO PL, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 04/08/2023
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 01/08/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDAS N.º 014 À 035 AO PLC, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 01/08/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDAS N.º 014 À 035 AO PLC, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 27/06/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDAS N.º 007 À 013 AO PLC, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 27/06/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDAS DE N.º 007 À 013 AO PLC, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 20/06/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA N.º 006/2023 AO PLC, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 20/06/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA N.º 006 AO PLC, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 02/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA N.º 005 AO PLC N.º 028.2022, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 02/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA N.º 005 AO PLC 028.2022, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 02/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA N.º 004 AO PLC N.º 028.2022, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 02/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA N.º 004 AO PLC, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 25/04/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA N.º 003, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 25/04/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA N.º 003, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 11/04/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 11/04/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 07/02/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 028/2022, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 07/02/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 028/2022, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA), 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 24/11/2022
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO ESPECIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E PARECER.
Data: 24/11/2022
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.