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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 28/2022

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 28/2022
Data: 22/11/2022
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 94/2023 - Data Anexação: 01/09/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 362/2023

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 028	Ano: 2022
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 18/11/2022

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 24/10/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/10/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO PARCIAL PROP. N.º 94.2023 Tipo: ANEXO Data: 28/09/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MAPAS PLANO DIRETOR Tipo: ANEXO Data: 06/09/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER CCJ EMENDAS 1 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES CCJ EMENDA 2 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES MAPURH EME 1 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECERES MAPURH EME 2 Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECERES EMENDA 21 SUBEMENDA Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECERES EMENDA 51 SUBEMENDAS Tipo: ANEXO Data: 01/09/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: RETIRADAS EMENDAS 39 E 41PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/08/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RETIRADAS EMENDAS 59 E 60 PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/08/2023   Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RETIRADAS EMENDAS 36 E 37 PLC Tipo: REQUERIMENTO Data: 24/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: RETIRADA DE PAUTA DAS EMENDAS N.º 036 E 037 AO PLC 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
	Nome: EMENDA N.º 006 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 034 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, QUE TRATA DAS ATIVIDADES 4687/01; 4687/02; 4687/03 - CLASSIFICADAS COMO GRUPO O3, CONFORME ART. 162, PASSAM A SEREM CLASSIFICADAS COMO GRUPO 02, ART. 161.
	Nome: EMENDA N.º 042 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 043 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 046 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ACRESCENTA O § 1° AO ART. 310 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 051 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 054 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 226 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDAS PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: EMENDAS N.º 01 À 20; 22 À 33; 35; 38 À 41; 44; 45; 47 À 50; 52; 53; 55 À 60 AO PLC 028.2022 - PARECER CCJ.
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 002 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 004 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 014 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 015 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 016 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 017 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 018 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 019 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 020 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 021 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 022 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 023 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 024 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 027 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 029 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 030 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 031 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 032 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 033 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 035 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 040 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 041 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 044 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 052 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 053 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N. 055 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E ART. 1° DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 005 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO V E ART. 1° DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 007 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 008 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 009 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 010 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 011 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 012 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: EMENDA N.º 013 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO.
	Nome: SUBEMENDA 01 À EMENDA N.º 021 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, INCLUINDO A EXPRESSÃO "NAQUILO QUE LHE COUBER".
	Nome: EMENDA N.º 025 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 11 DO PROJETO, EXCLUINDO SEU §4.
	Nome: EMENDA N.º 026 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 8 DO PROJETO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
	Nome: EMENDA N.º 028 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 29 DO PROJETO, INCISO III.
	Nome: EMENDA N.º 038 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - TABELA DE PARÂMETRO URBANÍSTICOS GERAIS MODIFICANDO EM 100% O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO EM ZUD3, DE 1,0 PARA 2,0.
	Nome: EMENDA N.º 039 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA ART. 183 DO PROJETO, INCISO I.
	Nome: EMENDA N.º 045 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 301-A, A FIM DE ESTABELECER O POTENCIAL CONSTRUTIVO MÁXIMO EM 3.0 (TRÊS PONTO ZERO).
	Nome: EMENDA N.º 047 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 286 DO PROJETO, CRIANDO O INCISO IV.
	Nome: EMENDA N.º 048 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 278 DO PROJETO, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO.
	Nome: EMENDA N.º 049 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ART. 61 DO PROJETO, CRIANDO O §8.
	Nome: EMENDA N.º 050 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA ART. 55 DO PROJETO, CRIANDO O §2.
	Nome: SUBEMENDA 01 À EMENDA N.º 051 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: REORGANIZA OS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS AO ART. 55 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022.
	Nome: EMENDA N.º 056 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO DE DETERMINADAS ATIVIDADES EXERCIDAS.
	Nome: EMENDA N.º 057 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO III DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR O ZONEAMENTO DE DETERMINADA REGIÃO DA CIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 058 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR O ZONEAMENTO DE DETERMINADA REGIÃO DA CIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 059 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 060 PARECER CMAPURH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ALTERA O ANEXO II E O ANEXO III DO PROJETO, A FIM DE MODIFICAR ÁREA DE ZONA RURAL DA CIDADE.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 22/08/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 006 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO RELATÓRIO Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/08/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA N.º 057 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 059 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023   Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA   Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, INCLUINDO NA MACROZONA URBANA ÁREAS ÀS MARGENS DA LMG PRÓXIMAS AO BAIRRO PRAIA.
	Nome: EMENDA N.º 060 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 18/08/2023   Autor: VEREADOR VINÍCIUS FARIA   Ementa: ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, INCLUINDO NA MACROZONA URBANA ÁREAS ÀS MARGENS DA LMG 808 PRÓXIMAS AO BAIRRO DARCY RIBEIRO.
	Nome: EMENDA N.º 045 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 047 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 048 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 049 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 050 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 051 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 052 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 053 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 054 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 055 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 056 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 057 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 058 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 059 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 060 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 034 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 042 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 043 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 046 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL Tipo: ANEXO Data: 17/08/2023   Autor: COMISSÃO ESPECIAL AO PLC N.º 028.2022   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 002 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 004 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 005 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 007 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 009 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 008 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 011 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 012 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 013 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 014 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 015 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 016 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 017 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 017 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 018 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 019 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 020 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 025 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 026 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 027 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 028 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 029 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 030 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 031 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 032 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 033 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 035 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 036 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 037 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 038 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 039 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 040 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 041 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 044PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 010 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CMAPPRH A EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/08/2023   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 036 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 036 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 036 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: MODIFICA O ITEM J, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 037 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: MODIFICA O INCISO III, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 037 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA DAISY SILVA   Ementa: MODIFICA O INCISO III, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/08/2023   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 045 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA   Ementa: ACRESCENTA O ART. 301-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 045 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA   Ementa: ACRESCENTA O ART. 301-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 046 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA   Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ART. 310 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 047 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 286, CRIANDO O INCISO VI, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 047 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 286, CRIANDO O INCISO VI, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 048 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 278, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO PRESERVANDO DIREITO A GRATUIDADE DA REURB PARA FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES EM CONTEXTO DE REURB ESPECIAL.
	Nome: EMENDA N.º 048 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 278, INCISO I, CRIANDO PARÁGRAFO ÚNICO PRESERVANDO DIREITO A GRATUIDADE DA REURB PARA FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES EM CONTEXTO DE REURB ESPECIAL.
	Nome: EMENDA N.º 049 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 61, CRIANDO O § 8°, PERMITINDO A INSTALAÇÃO PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 049 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 61, CRIANDO O § 8°, PERMITINDO A INSTALAÇÃO PARKLETS EM VIAS ARTERIAIS, COLETORAS E LOCAIS EM ÁREA DE ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 050 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO VI ADICIONANDO A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARKLETS EM ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 050 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO VI ADICIONANDO A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO PARKLETS EM ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 051 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO II ADICIONANDO O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRAS LIVRES E FOODTRUCK, CARRINHOS, TABULEIROS E CAIXAS EM ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 051 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 15/08/2023   Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA   Ementa: ALTERA O ART. 55, CRIANDO O § 2°, INCISO II ADICIONANDO O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, FEIRAS LIVRES E FOODTRUCK, CARRINHOS, TABULEIROS E CAIXAS EM ADE CENTRALIDADE.
	Nome: EMENDA N.º 002 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 50 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 28/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 044 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023   Autor: VEREADOR BRUNO BARREIRO   Ementa: ALTERA O ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 002 ao PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 08/08/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ART. 50 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 28/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 028.2022 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/08/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 014 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 E INCISOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 014 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 21 E INCISOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 015 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O ITEM D, DO ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 016 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O INCISO VII, ARTIGO 158 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 016 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O INCISO VII, ARTIGO 158 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 017 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO IX, ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 017 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO IX, ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 018 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 018 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 019 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O INCISO III, ART, 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 019 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O INCISO III, ART, 5° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 020 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §2°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 020 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §2°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 021 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §1°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 021 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §1°, ART. 167 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 022 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 022 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 023 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O ART. 164 DO PROJEOT DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 023 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O ART. 164 DO PROJEOT DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 024 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §3°, ART. 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 024 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA O §3°, ART. 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 025 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: EXCLUI O §4°, ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 025 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: EXCLUI O §4°, ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 026 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 026 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 8° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 027 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 027 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 028 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO III, ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 028 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO III, ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 029 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 029 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 030 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 030 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA O INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 031 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 031 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: ALTERA A ALÍNEA "B", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 032 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 032 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA   Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", INCISO VII, ARTIGO 7 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
	Nome: EMENDA N.º 033 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 034 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 035 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 01/08/2023   Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 039 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ART. 183 ACRESCENTANDO AO INCISO I, DOS BAIRROS DO DISTRITO INDUSTRIAL 040/SECON DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 040 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 ADICIONANDO O INCISO IV, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 041 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 041 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO X DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 042 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 183 ADICIONANDO O ART. 4° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 043 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 22/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ART. 183 ACRESCENTANDO AO INCISO I, DOS BAIRROS DO DISTRITO INDUSTRIAL 040/SECON DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 006.2023 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADOR ABNE MOTTA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 013 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 013 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 012 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 012 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 011 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 011 JUSTIVICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 010 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 010 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 009 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 009 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 008 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 008 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 007 PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 007 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 20/06/2023   Autor: VEREADORA SILVINHA DUDU   Ementa: ALTERA O ANEXO III E O ANEXO V DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO N.º 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 052 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 052 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 053 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 054 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 055 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 056 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 19/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 058 AO PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 16/06/2023   Autor: VEREADOR DENILSON DA JUC   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 038 AO PLC 028.2023 Tipo: EMENDA Data: 30/05/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ANEXO VIII.1 - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS GERAIS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 038 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 30/05/2023   Autor: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA   Ementa: ALTERA O ANEXO VIII - PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ANEXO VIII.1 - TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS GERAIS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 004 PLC N.º 28.2022 Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 004 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 005 PLC N.º 28.2022 Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 005 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 02/05/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa:  INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 - PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 JUSTIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 003 ANEXO Tipo: EMENDA Data: 24/04/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 PARECER PG Tipo: EMENDA Data: 10/02/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 - PLC 028.2022 Tipo: EMENDA Data: 07/02/2023   Autor: VEREADOR DANIEL CARVALHO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PLC N.º 028.2022 PLANO DIRETOR Tipo: ANEXO Data: 18/11/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 18/11/2022   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação  

Data: 24/10/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Veto parcial mantido Última Ação: VETO PARCIAL AO PLC N.º 028.2022, MANTIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 03/10/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 094/2023 AO PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 03/10/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 094/2023 AO PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 01/09/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 05 (CINCO) EMENDAS INDIVIDUAIS, EMENDAS DE LIDERANÇA. E RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL ACRESCIDO AO PLC.

Data: 29/08/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, COM EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 29/08/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.

Data: 25/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, COM EMENDAS INCLUSOS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDAS 001 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS CMAPP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 21/08/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 002 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/08/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 045 À 060 AO PLC 028/2022, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 18/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA DE NÚMEROS 045 À 060 AO PLC 028/2022, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 18/08/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PC, COM ACRÉSDIMO DE 01 (UMA) EMENDA DA CCJ, E DO RELATÓRIO, PARECERES E EMENDAS DA COMISSÃO ESPECIAL AO PLANO DIRETOR, APROVADOS EM 1º TURNO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 16/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, COM EMENDA DA CJJ, INCLUSOS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 16/08/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, COM EMENDA DA CCJ, ANALISADO PELA CMAPPRH.

Data: 15/08/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CCJ.

Data: 15/08/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS 036 À 044/2023 ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 15/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDAS DE NÚMEROS: 036 À 044/2023 AO PL, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 04/08/2023 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/08/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS N.º 014 À 035 AO PLC, ENCAMINHADA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/08/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDAS N.º 014 À 035 AO PLC, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 27/06/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS N.º 007 À 013 AO PLC, ENCAMINHADAS PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 27/06/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDAS DE N.º 007 À 013 AO PLC, APRESENTADAS, LIDAS E ADMITIDAS EM PLENÁRIO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 20/06/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA N.º 006/2023 AO PLC, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 20/06/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA N.º 006 AO PLC, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 02/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA N.º 005 AO PLC N.º 028.2022, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA N.º 005 AO PLC 028.2022, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 02/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA N.º 004 AO PLC N.º 028.2022, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 02/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA N.º 004 AO PLC, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 25/04/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA N.º 003, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 25/04/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA N.º 003, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 11/04/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA, ENCAMINHADA À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/04/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA, APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA EM PLENÁRIO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 07/02/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 028/2022, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/02/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: EMENDA AO PLC N.º 028/2022, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA (REMOTA), 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 24/11/2022 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO ESPECIAL Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E PARECER.

Data: 24/11/2022 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.